Xeque-Mate: MPPB apresenta 5ª denúncia contra 14 acusados de fraudar contratos de limpeza urbana de Cabedelo.
O Grupo de Atuação Especial
contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB)
apresentou, na última terça-feira (30/04), denúncia contra 14 pessoas
diretamente envolvidas na terceira fase ostensiva da “Operação Xeque-Mate”.
Essa foi a quinta denúncia baseada nas investigações realizadas pela
força-tarefa, integrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da
União (CGU). De acordo com a investigação, o grupo era composto por ex-agentes
políticos e públicos de Cabedelo/PB, assim como empresários. Os envolvidos
foram acusados de fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos
públicos.
Segundo a denúncia do MPPB,
a partir de informações obtidas com a análise de provas decorrentes da primeira
fase da 'Xeque-Mate', a força-tarefa percebeu que a organização criminosa que
havia se instalado em Cabedelo também atuou em três dispensas emergenciais e em
uma concorrência relacionada aos serviços de limpeza urbana daquela cidade,
cometendo fraudes e direcionamentos que acabaram beneficiando a empresa Light
Engenharia e Comércio, em contratos estimados em mais de R$ 35 milhões.
As fraudes licitatórias,
segundo a denúncia, acabaram lesando o patrimônio de Cabedelo e beneficiando
diversos agentes, dentre empresários e servidores públicos, que eram
destinatários de repasses periódicos de recursos ilícitos. Pelos fatos
praticados, os 14 envolvidos, de acordo com suas responsabilidades, irão
responder pelos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º,
inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e 317 e 333 do Código Penal. Além disso, o
Ministério Público requereu a reparação pelos danos materiais e morais
praticados, entre outras medidas pertinentes.
Foram denunciados:
Wellington Viana França, Érika Moreno de Gusmão, Simone Medeiros Bezerra,
Severino Medeiros Ramos Filho, Maria Eliane de Araújo Medeiros, Pedro Paulo
Araújo Medeiros, Sérgio Augusto Duarte Ramos, Lavanério de Queiroz Duarte
Júnior, Mário Sérgio Macedo Lopes, Maykel Alexandre Alves Filgueira, Roberto
Ricardo Santiago Nóbrega, Kelnner Maux Dias, Fabrício Magno Marques de Melo
Silva e Marcos Antônio Silva Dos Santos.
MPPB
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