Famup envia carta aos parlamentares pedindo inclusão dos municípios na Reforma da Previdência.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) vai enviar uma carta aos 15 parlamentares
paraibanos no Congresso – senadores e deputados – pedindo que lutem pela
inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. O relator da proposta,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu deixar os servidores públicos de
estados e municípios fora do relatório, contrariando o desejo de quase todos os
governadores e prefeitos do país. Segundo o presidente da Famup, George Coelho,
o movimento municipalista vai trabalhar para que seja aprovada emenda em
plenário incluindo os estados e municípios.
“Nós, da Famup, estamos
juntos com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na campanha Movimento
Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil, e por
meio dessa carta, pedimos a ajuda da nossa bancada federal para que haja a
inclusão dos entes locais no texto da reforma. Lamentamos a postura do relator
da proposta na Câmara, que decidiu retirar Estados e Municípios do relatório,
mas contamos com o empenho dos nossos senadores e deputados para que essa
situação seja revertida”, afirmou George Coelho.
De acordo com ele, com a
inclusão dos municípios e consequente aprovação da PEC 6/2019 haverá uma
redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos
com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) do País. A Paraíba possui 70 municípios com regimes
próprios e a economia chegaria a R$ 748.399.048,64, em quatro anos, e R$
6.761.188.281,25, em 20 anos.
Isonomia - O presidente da
CNM, Glademir Aroldi, informa que o movimento municipalista continuará unido
para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos municípios na
reforma. Para o movimento, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger
3.462 Municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 Municípios que possuem Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS). “Se os Estados terão dificuldade de cada
um aprovar a sua reforma, imagine cada um desses Municípios. Essa reforma é
para o desenvolvimento do País e não há desenvolvimento com uma medida que não
contemple a toda a nossa Federação”, critica.
“Precisamos trabalhar todos
juntos: Congresso, Governo Federal, Estados e Municípios, para que a Reforma
seja para todos os Entes da Federação brasileira. Peço para que vocês façam
contato com seus parlamentares e especialmente com o relator da reforma na
Câmara dos Deputados. Isso é extremamente importante para os Municípios
brasileiros. Os Municípios não podem ficar de fora da Reforma”, solicitou
Aroldi aos gestores.
Previdência - O rombo do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 3,2% no ano passado em
comparação com 2017, considerando dados corrigidos pela inflação. As despesas
da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em
2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta,
portanto, foi de 7%. Para este ano de 2019, a estimativa é que haja um rombo de
R$ 218 bilhões no INSS, segundo previsões do próprio governo.
Assessoria de Imprensa
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