Famup faz campanha para inclusão de municípios na Reforma da Previdência e economia pode chegar a R$ 6 bilhões.
A Federação das Associações
dos Municípios da Paraíba (Famup) entrou na campanha Movimento Municipalista
pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil que pede a manutenção de
Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que
trata da Nova Previdência. “Defendemos a aprovação da medida com a manutenção
dos municípios e a sua aplicação imediata. Estamos em contato com nossa bancada
federal para que defenda os interesses dos municípios”, disse o presidente da
entidade municipalista George Coelho.
Com a aprovação da PEC
haverá uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões
em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS). A Paraíba possui 70 municípios com
regimes próprios e a economia chega a R$ 748.399.048,64 em quatro anos e R$
6.761.188.281,25 em 20 anos.
George destaca que a
população vem vivendo mais e esse aumento da expectativa de vida fez com que
houvesse um grande desequilíbrio nas contas da previdência, que chegou a um
déficit orçamentário de R$ 270 bilhões em 2018 e pode chegar a R$ 300 bilhões
este ano.
A campanha encabeçada pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que o impacto positivo pode
ser ainda maior para municípios com RPPS, uma vez que a economia real de cada
Município, cuja previdência é totalmente capitalizada, o que importa é a
alíquota patronal ordinária e suplementar. Nesses casos, o mais importante é a
diminuição do déficit atuarial, que reduzirá, em média, 74%.
Outro ponto positivo, em que
se embasou a campanha municipalista, é o fato de a PEC acabar incentivando
Municípios criarem o regime próprio. Assim, a CNM estima redução média nas
taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Movimentação - O relator da
reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sinalizou que pode
manter estados e municípios no relatório. O porta-voz do Planalto, Otávio do
Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem posicionamento pela
inclusão no texto final da proposta.
Assessoria de Imprensa
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