FOCCO pede que TCE alerte prefeitos para uso correto de recursos de precatórios da educação.
O Tribunal de Contas do
Estado vai alertar prefeitos dos 223 municípios paraibanos para o uso correto
de recursos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, antecessor do
atual Fundeb).
A providência foi
solicitada, nesta terça-feira (11), durante visita de integrantes do Fórum
Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) ao presidente da Corte, conselheiro
Arnóbio Viana.
“Trata-se de um volume
expressivo de recursos que, se bem aplicados, podem fazer a diferença no setor
educacional da Paraíba”, reconheceu o presidente do TCE.
Ele ainda acatou sugestão do
coordenador Leonardo Quintans e dos integrantes do Focco Jocelino Junior (pelo
Tribunal de Contas da União) e Plácido Martins (pelo TCE) no sentido de que os
alertas aos prefeitos contenham a exigência de planos de aplicação desses
recursos, de modo a que possam servir à edificação, ampliação, aparelhamento,
manutenção de escolas, ou aperfeiçoamento de professores.
“É dinheiro que não deve
servir, por exemplo, à cobertura de honorários advocatícios nem à folha de
pagamento de pessoal do setor”, esclareceu o coordenador do Focco. O grupo por
ele encabeçado na visita ao TCE cuida, especificamente, das questões relacionadas
aos precatórios da educação.
O encontro, do qual também
participou o procurador geral junto ao TCE Luciano Andrade Farias, serviu ao
entendimento de que a utilização desse dinheiro seja capítulo importante do
Sistema de Acompanhamento da Gestão mantido pela Corte.
“Apenas no caso da Paraíba,
os recursos somam perto de R$ 480 milhões, em parte já pagos. Há a necessidade
do acompanhamento de perto, razão pela qual os órgãos de controle externo estão
atentos à questão, em todo o País”, disse Leonardo Quintas, que representa o
Ministério Público Estadual no Focco.
Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário