Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência.
Com a proximidade da
apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana
na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a
expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto
originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais
desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o
objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na
última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região
Nordeste.
O documento ressalta a
importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos
regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de
sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de
acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta,
assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que
estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver
retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua
(BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a
desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se
baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída,
do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que
afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de
Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a
Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da
ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do
Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da
Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit
previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da
Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores
estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de
que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o
desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Municípios
Os municípios também querem
garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana
passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir
Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente
Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos
presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um
modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O manifesto estima uma
redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos
com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a
redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais
municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM
estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota
patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo
para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz
ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na
prefeitura.
Convidado a participar da
reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil
que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para
pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso
está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.
Por Karine Melo - Repórter
da Agência Brasil
Nenhum comentário