Município do Seridó Paraibano tem contas de 2016 reprovadas pelo TCE PB.
TCE-PB
reprova contas de três prefeituras e adverte gestores para o não recolhimento à
previdência.
Em sessão ordinária nesta
quarta-feira (19), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o
Tribunal de Contas do Estado reprovou as prestações de contas referentes ao
exercício de 2016 das Prefeituras de Riacho dos Cavalos, Itaporanga e Cubati,
tendo entre as principais irregularidades a falta de repasse das contribuições
previdenciárias descontadas dos servidores e o não cumprimento do percentual
mínimo de 25%em educação. Ainda cabem recursos.
Aprovadas foram as contas dos municípios de
Santa Cecília e Manaíra, relativas a 2018. Frei Martinho e Itaporanga do
exercício de 2017. De 2016 as PCAs de Riachão do Poço, Nova Olinda e Nova
Floresta, assim como as de Tenório, referentes a 2015. Já o Processo TC
05720/18, que trata da prestação de contas do Fundo Estadual de Apoio ao
Empreendedorismo, exercício de 2017 - a pedido do relator, conselheiro Fernando
Catão, foi retirado de pauta e deverá retornar a julgamento na sessão do
próximo dia três de julho.
Com pedido de vista ao presidente, conselheiro
Arnóbio Alves Viana - a quem cabe o voto minerva, diante do empate no plenário,
foi adiada a votação em relação ao Recurso de Reconsideração (processo nº
04143/14), interposto pelo ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes.
Também com vista ao conselheiro Arthur Cunha Lima, foi suspensa a análise do
recurso impetrado pelo ex-prefeito de Caapora, João Batista Soares, face às
decisões da Corte, consubstanciadas nos acórdãos APL-TC 00699/17 e APL
00765/17.
Contribuições previdenciárias - Durante as
sessões da Corte os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba têm,
reiteradamente, advertido os gestores municipais em relação ao não recolhimento
das contribuições previdenciárias, em especial, quando são descontadas de
salários dos servidores e não repassadas aos institutos próprios ou INSS,
irregularidade que enseja a reprovação das contas. O conselheiro Fernando
Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber
os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias, e nesse
sentido, o TCE-PB tem feito alertas no processo de acompanhamento da gestão.
O TCE realizou sua 2224ª sessão ordinária do
Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana,
os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha
Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar
Mamede Santiago Melo, Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos
e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo
procurador-geral Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
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