Redução nos preços dos combustíveis deve ser repassada aos consumidores, diz recomendação.
O Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon do
Estado recomendaram às distribuidoras e aos postos de combustíveis que efetuem
o repasse da redução nos preços de compra dos combustíveis aos consumidores,
sob pena de responsabilização administrativa e civil e de aplicação de penas
como suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de atividade,
revogação de concessão ou permissão e cassação de licença do estabelecimento ou
de atividade.
A recomendação conjunta foi
expedida na manhã desta quinta-feira (13), durante audiência realizada na sede
do MP-Procon, em João Pessoa, com representantes de distribuidoras que atuam na
Paraíba. O documento é assinado pelos promotores de Justiça de Defesa do
Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga (diretor e
vice-diretor do MP-Procon, respectivamente) e pela superintendente do
Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti.
O Ministério Público
determinou que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do
Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) encaminhe, no prazo de 24 horas, a
recomendação conjunta a todos os postos de combustíveis sindicalizados. O
documento também será enviado a todas as distribuidoras de combustíveis, à
Secretaria da Fazenda do Estado e aos Procons municipais para que sejam
adotadas as medidas que entenderem cabíveis em relação ao assunto.
A audiência
A audiência realizada pelo
MP-Procon e pelo Procon-PB com representantes das distribuidoras de
combustíveis ALE, Petrox, Ipiranga e SP Combustíveis teve como objetivo
averiguar o que tem ocorrido em todo o Estado, em relação à falta de repasse
aos consumidores das reduções dos valores dos preços dos combustíveis por parte
de postos e distribuidoras.
De acordo com os órgãos de
defesa do consumidor, anúncios da Petrobras informam que houve duas reduções,
no mês de junho, nos valores dos preços dos combustíveis. A primeira se deu em
relação ao preço da gasolina (que teve uma queda de 7,16%) e no preço do diesel
(de 6%), desde o dia 1°. A segunda queda aconteceu no preço da gasolina, no
último dia 11 (3%).
Apesar disso, a pesquisa
realizada no dia 7 de junho pelo Procon-PB, revelou não só a ausência do
repasse dessas reduções, como o aumento no preço dos produtos ao consumidor
final. “O aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva
condenada pelo Código do Consumidor”, destacou o promotor de Justiça Glauberto
Bezerra.
Durante a audiência,
MP-Procon e Procon-PB questionaram os representantes das distribuidoras sobre
como se dá a formação de preços dos produtos; os prazos para pagamento dos
postos; o repasse do aumento do preço do combustível pela Petrobras ao posto,
quando ainda há combustível no estoque e assuntos relacionados às bandeiras dos
postos.
O representante da
distribuidora Ipiranga disse que a empresa tem uma fixação de preços mais
estável, com crescimento de acordo com o da Petrobras. Disse ainda que o preço
da Petrobras caiu recentemente, em função de eventos internacionais que
fortaleceram o dólar, mas que a Petrobras decide como bem entender se repassará
ou não as reduções.
As distribuidoras foram
notificadas a apresentarem suas planilhas de custos operacionais mensais e
ficou definida uma agenda de audiências na sede do MP-Procon, no período de 25
a 27 de junho, para tratar do assunto.
Ascom
Nenhum comentário