Cuité e outros. 18 municípios paraibanos têm recursos sequestrados para pagamento de precatórios.
Presidente Márcio Murilo da Cunha Ramos |
Mais 18 municípios
paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o
pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns
casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com
a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira
(23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de
dois meses. Os valores somam a R$ 6,626 milhões.
O desembargador acolheu
parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo
Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com o Ministério Público
estadual.
As dívidas, que variam entre
R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó), serão parceladas de
três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da
razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos
serviços básicos para a população.
O presidente do TJPB
ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do
parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral
da dívida. Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das
parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma
digital do Banco Central (BacenJud).
Por Gilberto Lopes
Nenhum comentário