Diário Oficial publica criação do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”
O Diário Oficial do último
sábado (20), publicou o Decreto 39.307/2019 do Governo do Estado, que cria o
Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”. A comenda será concedida por
intermédio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh),
da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) e da
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
O selo já havia sido lançado
no mês de março deste ano. O presidente da Famup, George Coelho, explicou que
ele é voltado às práticas desenvolvidas pelas Prefeituras dos Municípios
paraibanos na promoção de equidade e igualdade dos direitos das mulheres, considerando
as especificidades e as potencialidades de cada município. “ O selo propõe
estimular as gestões a cumprirem seu dever na realização de ações, projetos e
programas que tratem de políticas públicas para mulheres”, explicou.
De acordo com George Coelho,
a Famup disponibilizará equipe técnica para auxílio na elaboração das propostas
e/ou projetos, a serem inscritos pelos municípios. A seleção dos municípios que
participarão do programa será realizada através de uma comissão julgadora,
formada por representantes da Semdh, da Sedam e da própria Famup. As propostas
de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios, terão até o mês de
dezembro do ano de inscrição para serem realizadas.
Selo – São objetivos do
Programa Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” selecionar: práticas
inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, de forma a
estimular o empreendedorismo, a autonomia econômica e o desenvolvimento
sustentável com igualdade social; projetos que busquem o enfrentamento à
violência contra as mulheres nas suas diferentes manifestações; programas de
efetivação da saúde integral das mulheres, considerando as especificidades e as
potencialidades de cada município.
Também contam como objetivos
as políticas públicas que promovam e apoiem a arte e cultura produzida e
desenvolvida pelas mulheres; implantação de órgãos específicos na gestão
municipal para implementar políticas públicas para mulheres através de ações,
projetos e programas; práticas de fortalecimento da participação das mulheres
nos espaços de poder e decisão.
Entre os fundamentos a serem
realizados pelas prefeituras estão: Saúde integral das Mulheres, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos
espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica,
desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as
formas de violência contra as mulheres e a Promoção e apoio a arte e cultura
produzida e desenvolvida pelas mulheres.
Avaliação – Serão avaliados
pela Comissão Julgadora apenas as propostas de programas, projetos e ações
inscritas no prazo e com tempo hábil para a realização das mesmas no ano de
inscrição. George Coelho destacou ainda que onde forem realizados consórcios
intermunicipais, todos os municípios consortes pontuarão.
Assessoria de Imprensa
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