Divulgado calendário de pagamento de abono do PIS/Pasep 2019/2020.
Foi divulgado nesta
quarta-feira, dia 10, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep
2019/2020 (ano-base 2018). A liberação do benefício — que varia de R$ 84 a R$
998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano de referência — vai
começar no dia 25 de julho. Os recursos ficarão disponíveis para retirada até
30 de junho do ano que vem. O novo calendário foi publicado no Diário Oficial da
União.
O abono do PIS é devido a
trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. O
Pasep é creditado a servidores e empregados de empresas públicas e liberado
pelo Banco do Brasil (BB).
Para o pagamento, é
considerado o mês de nascimento do beneficiário. Aqueles que são clientes das
instituições financeiras receberão o crédito diretamente em conta. Os que não
são correntistas ou poupadores da Caixa ou do BB poderão sacar o dinheiro em
espécie.
Para ter direito ao saque, é
preciso ter trabalhado com registro formal em 2018 por, pelo menos, 30 dias,
tendo recebido até dois salários mínimos em média. Além disso, é necessário
estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. Por fim, o empregador
precisa ter prestado informações corretas sobre o trabalhador na Relação Anual
de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.
Os trabalhadores
identificados na Rais entregue fora do prazo, mas apresentada até 25 de
setembro de 2019, vão receber a partir de 4 de novembro.
Confira as datas
No caso dos correntistas ou
poupadores do banco, o crédito será efetuado na conta a partir do terceiro dia
útil anterior ao início de cada período do calendário. Os que não são clientes
seguirão as datas abaixo.
Se a pessoa não correntista
ou poupadora tem o Cartão do Cidadão da Caixa e uma senha cadastrada, basta
procurar uma casa lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou um terminal de
autoatendimento do banco.
PIS – Caixa/Quem não tem direito ao
abono
As domésticas não fazem jus
ao pagamento O abono é restrito aos trabalhadores que sejam contratados por
pessoa jurídica (empresa). A categoria, em geral, é contratada por pessoa
física.
Além disso, se um
trabalhador qualquer recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda
mensal ultrapassou dois pisos nacionais, na média anual, o abono não é liberado
(mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois
mínimos).
Herdeiros podem sacar
Herdeiros também tem direito
ao PIS/Pasep. No caso de falecimento do participante, a consulta de
disponibilidade do abono pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB
mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento do
participante e a condição de beneficiário legal. Valem certidão de óbito e
certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida
por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos
dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de
dependência com o participante falecido. Além disso, pode ser apresentado
escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários
do saque.
Como saber se tem direito ao
benefício
Para saber se tem algo a
receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador,
acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o
número do PIS.
No caso do Pasep, é possível
fazer a consulta do valor a receber pela central de atendimento do Banco do
Brasil (BB), nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Para obter mais informações
sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site
trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Valor a receber
O valor a receber por cada
trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no
ano-base (2018). Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo
(R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12
do piso nacional. Veja abaixo o total a sacar de acordo com o período
trabalhado:
1 mês de trabalho - R$ 84
2 meses de trabalho - R$ 167
3 meses de trabalho - R$ 250
4 meses de trabalho - R$ 333
5 meses de trabalho - R$ 416
6 meses de trabalho - R$ 499
7 meses de trabalho - R$ 583
8 meses de trabalho - R$ 666
9 meses de trabalho - R$ 749
10 meses de trabalho - R$
832
11 meses de trabalho - R$
915
12 meses de trabalho - R$
998
Com Extra
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