Municípios recebem repasse extra de 1% do FPM no próximo dia 9 de julho. Veja quanto seu município receberá:
Decorrente de uma conquista
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres municipais recebem na
próxima semana repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O montante vai
ser creditado no dia 9 de julho e soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser
dividido entre os 5.568 Municípios.
Constante no texto da Emenda Constitucional
84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado
ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela
CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.
A CNM ressalta, ainda, que
de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não
incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, a entidade
reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso
devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Cálculo
O cálculo do repasse
adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de
cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR)
contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste
ano.
A CNM reforça que, no mês de
julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de
cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego
financeiro para os gestores municipais.
Entenda
O repasse é fruto de uma
intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a
aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram
respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o
artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos
repassados pela União para o Fundo.
Da Agência CNM de Notícias
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