Defesa de Lula pede que STF anule sentenças de Moro também em seus processos.

A defesa do ex-presidente Lula entrou, nesta quarta-feira (28), com pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a ele a decisão de anular sentenças do ex-juiz e agora ministro da Justiça Sergio Moro. A informação é da jornalista Monica Bergamo em seu blog na Folha de São Paulo.

O movimento dos advogados do petista é motivado pela decisão da 2ª Turma do STF que, na terça-feira (27), derrubou decisão de março de 2018 de Moro. A sentença condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a 11 anos de prisão.

Os magistrados entenderam que a condenação era nula porque Bendine não pôde apresentar as alegações finais de sua defesa depois de delatores da Odebrecht que faziam acusações a ele.

Advogados de Lula já haviam tentado usar argumento similar em outros tribunais. Contudo, depois da decisão do STF, decidiram ir diretamente ao tribunal requisitando o mesmo direito para o petista.

No processo em que se investiga as reformas feitas no sítio de Atibaia, os advogados pediram o prazo para que a apresentação de suas alegações finais fosse estabelecido “somente após a apresentação das alegações finais pelos corréus-colaboradores [delatores], em singela homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa".

Na ocasião, Moro indeferiu e justificou: “a defesa do acusado colaborador [delator] não é acusação. Não caberia, portanto, “fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros".

A decisão da última terça vai de encontro a de Moro. Para o STF, o réu acusado pelos delatores deveria apresentar sua defesa posteriormente, para poder se defender das acusações feitas a ele pelo colaborador.

Ainda de acordo com a defesa do ex-presidente, Lula está sendo submetido a constrangimento ilegal e pedem que o ex-presidente seja solto imediatamente.

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