Famup e MPPB apresentam o ‘Família que Acolhe’ a prefeitos e secretários nesta segunda.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB)
apresentam, nesta segunda-feira (26), a prefeitos e secretários de Assistência
Social, o projeto ‘Família que Acolhe’ que busca fomentar a criação do serviço
de acolhimento em família acolhedora, por meio de lei, nos municípios
paraibanos que não possuem instituições ou programas de acolhimento. O encontro
acontece no Hotel Manaíra, em João Pessoa, a partir das 9h.
O programa que tem o apoio
da Famup será aos gestores apresentado pelo Promotor da Criança e Adolescente e
Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança
e do Adolescente do MPPB, Alley Borges Escorel; pelo presidente da Famup,
George Coelho; e pela presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social (Coegemas), Naura Ney Lima Ferreira de Carvalho.
Durante o encontro, os
participantes também participarão de debates. Um deles, com o tema Família que
acolhe: pelo direito de viver em família, será ministrado por Shirley Elziane
Abreu Severo que é doutora em Educação pela UFPB. Mestra em Educação pela UFPB,
especialista em psicopedagogia pela Fundação Francisco Mascarenhas, graduada em
pedagogia e analista ministerial do MPPB.
Também será discutida a
metodologia de implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora nos
municípios com o tema: “Do projeto de lei municipal à formação e avaliação das
famílias acolhedoras”. O tema será abordado por Neusa Cerutti que é assistente
social, palestrante e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de
Cascavel, no estado do Paraná.
Por fim, Neusa Cerutti
apresentará aos gestores paraibanos a experiência exitosa do serviço de
acolhimento em família acolhedora em cascavel: com ênfase em relatos práticos e
apresentação de vídeos que demonstram a realidade do serviço na visão da equipe
técnica, das famílias acolhedoras, dos acolhidos e das famílias de origem
atendidas
Direito - De acordo com o
promotor Alley Escorel, desde 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) diz que o acolhimento familiar deve ser a modalidade preferencial de
acolhimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser
afastadas da família de origem. Isso porque essa modalidade de acolhimento proporciona
aos acolhidos um atendimento individualizado e mais humanizado, além de ser
menos dispendioso aos municípios que o acolhimento institucional (realizado por
abrigos).
O serviço de acolhimento em
família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade
acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e
adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva
por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção
integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade,
a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas,
capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.
Assessoria de Imprensa
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