Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020.
Valor consta no projeto de
lei orçamentária enviado hoje ao Congresso
O salário mínimo proposto
pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no
Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira (30) para
análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que
institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.
"Esse valor é
exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de
salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de
salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery
Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.
Até o ano passado, a
política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção
pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem
sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016,
registrou retração, com queda de 7% nos acumulados desses dois anos.
O valor previsto agora está
abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de
R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário
mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses
(de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no
mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior
parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário
mínimo.
Mesmo com a ligeira redução,
o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira
vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em
relação ao valor atual (R$ 998).
Por Pedro Rafael Vilela -
Repórter da Agência Brasil
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