Sob relatoria de Pedro, Comissão aprova projeto que amplia recursos do petróleo para saúde e educação.
A Comissão de Educação na
Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 9002/17, do
Senado Federal, que destina recursos do petróleo para as áreas de saúde e
educação. O relator da matéria foi o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB)
que destacou a importância da iniciativa para a melhoria do ensino. “A
relevância da proposta aumenta, sobretudo, se considerarmos a necessidade de
implantar o custo aluno qualidade como novo parâmetro de financiamento da
educação básica pública e de universalizar o atendimento escolar da população
na faixa dos 4 aos 17 anos de idade, como exige a Constituição Federal”,
afirmou.
O projeto é de autoria dos
senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque e altera a Lei nº 12.351 (Lei do
Pré-Sal), que criou o Fundo Social, destino dos recursos da exploração do
pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. A
iniciativa ainda prevê o repasse de parte dos recursos dos chamados bônus de
assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes
de começar a explorar uma jazida.
Pela lei, 50% das receitas
totais do fundo devem ir para a educação e para a saúde. No caso dos repasses
para a educação, que fica com 75% do total destinado, a proposta do Senado
determina que esse dinheiro atenda apenas à Educação Básica. A legislação atual
já determina a transferência de parcela do valor do bônus de assinatura para o
Fundo Social, mas não estabelece o montante. O texto do Senado prevê o repasse
do valor após o desconto da parcela destinada à empresa pública a ser criada
para fazer a gestão desse tipo de contrato.
“Em relação ao conjunto das
mudanças, não temos o que obstar quanto ao mérito educacional. Ao contrário, a
destinação de recursos para a educação é medida mais que bem-vinda, diante dos
desafios contidos nas vinte metas do Plano Nacional de Educação, aprovado por
meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”, destacou o relator. Agora, a
proposta será analisada também em caráter conclusivo pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário