Sob relatoria de Pedro, Comissão aprova projeto que amplia recursos do petróleo para saúde e educação.

A Comissão de Educação na Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 9002/17, do Senado Federal, que destina recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação. O relator da matéria foi o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que destacou a importância da iniciativa para a melhoria do ensino. “A relevância da proposta aumenta, sobretudo, se considerarmos a necessidade de implantar o custo aluno qualidade como novo parâmetro de financiamento da educação básica pública e de universalizar o atendimento escolar da população na faixa dos 4 aos 17 anos de idade, como exige a Constituição Federal”, afirmou.

O projeto é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque e altera a Lei nº 12.351 (Lei do Pré-Sal), que criou o Fundo Social, destino dos recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. A iniciativa ainda prevê o repasse de parte dos recursos dos chamados bônus de assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida.

Pela lei, 50% das receitas totais do fundo devem ir para a educação e para a saúde. No caso dos repasses para a educação, que fica com 75% do total destinado, a proposta do Senado determina que esse dinheiro atenda apenas à Educação Básica. A legislação atual já determina a transferência de parcela do valor do bônus de assinatura para o Fundo Social, mas não estabelece o montante. O texto do Senado prevê o repasse do valor após o desconto da parcela destinada à empresa pública a ser criada para fazer a gestão desse tipo de contrato.

“Em relação ao conjunto das mudanças, não temos o que obstar quanto ao mérito educacional. Ao contrário, a destinação de recursos para a educação é medida mais que bem-vinda, diante dos desafios contidos nas vinte metas do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”, destacou o relator. Agora, a proposta será analisada também em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Imprensa