ATENÇÃO: Governo libera quase R$ 800 milhões em emendas parlamentares.
Imagem ilustrativa - Da internet |
Recursos haviam sido alvo de
contingenciamento no início do ano
O Ministério da Economia
anunciou nesta sexta-feira (20) o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas
parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido alvo de contingenciamento no
início do ano. Agora, serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas
individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual.
Ao apresentar o relatório de
avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, o secretário especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou ainda a liberação de R$ 8,30 bilhões para
os ministérios e demais órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Educação
ficará com a maior parte (R$ 1,99 bilhão).
Chance para gastar
Segundo o secretário, o
desbloqueio foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) deste ano, de 0,81% para 0,85%; ao aumento na arrecadação
de impostos; e às receitas de dividendos e participações repassadas à União
pelas empresas estatais.
Com isso, o déficit primário
no quarto bimestre ficou em R$ 126,54 bilhões. Ante a meta fiscal de um déficit
primário de R$ 139 bilhões neste ano, houve uma “sobra” de R$ 12,46 bilhões. E
esse “excedente” – na verdade, uma oportunidade para gastar antes de atingir a
meta fiscal – corresponde ao que está sendo distribuído agora.
Dinheiro para a educação
O rateio anunciado nesta
sexta envolve ainda recursos resultantes de multa paga pela Petrobras devido à
Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,66 bilhões. Educação infantil, com R$ 1
bilhão, e o Programa Criança Feliz, com R$ 250 milhões, foram agraciados – o
governo Bolsonaro informou que a primeira infância será prioridade.
A multa da Petrobras
destinará também R$ 250 milhões para as bolsas do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Waldery Rodrigues afirmou que,
do dinheiro reservado para o Ministério da Educação, parte vai para as bolsas
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Depois do pagamento feito no
início do mês, ainda faltavam R$ 330 milhões para cobrir as bolsas de pesquisa
científica no País. Partidos cobravam o cumprimento de acordo que permitiu a
Bolsonaro obter autorização do Congresso para descumprir a regra de ouro e
emitir R$ 248,9 bilhões em títulos públicos para pagar despesas correntes.
Reportagem – Ralph Machado
Com informações da Agência
Brasil
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