Barra de S. Rosa, Cubatí e outros: TJPB determina bloqueio de verbas de 14 Municípios paraibanos para pagamento de precatórios.
O presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o
sequestro, via Bacen Jud, de mais de R$ 1 milhão das parcelas vencidas e não
pagas referentes a precatórios de 14 Municípios paraibanos: Soledade,
Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas,
Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos,
Gurinhém e Pirpirituba. O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da
Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e
em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando
de Moura Jansen.
A determinação do presidente
do TJPB está em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do ADCT. Na maioria dos
municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019. Como
forma de não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços
básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns
casos o sequestro fosse efetuado em mais de uma parcela.
É o caso de Caaporã, que
teve o maior volume de recursos bloqueados: R$ 300.205,91. O sequestro no
Município será dividido em cinco parcelas mensais no valor de R$ 60.041,18, a
ser realizado nos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020. Caso não sejam
bloqueados os valores para satisfazer o débito nestes meses, o sequestro deve
continuar nos meses subsequentes até a quitação integral da dívida. Também foi
determinado o sequestro das parcelas vincendas de 2019 (agosto a dezembro).
Os valores bloqueados dos
demais municípios são os seguintes: Soledade (R$ 27.036,54), Nazarezinho (R$
112.680,12), Marizópolis (R$ 33.228,22), Itapororoca (R$ 30.337,83), Salgado de
São Félix (R$ 11.987,33), Pitimbu (R$ 103.330,56), Matinhas (R$ 85.495,06),
Princesa Isabel (R$ 10.601,58), Cubati (R$ 30.162,35), Barra de Santa Rosa (R$
104.421,19), Riacho dos Cavalos (R$ 5.624,11), Gurinhém (R$ 174.205,57) e
Pirpirituba (R$ 51.654,92).
A lista completa dos
municípios foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira
(27).
Por Lenilson
Guedes/Ascom-TJPB
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