Governo vai inserir lista de inadimplentes no Portal da Transparência.
O Governo da Paraíba deve
disponibilizar, ainda neste ano, uma lista com os nomes de todas as Prefeituras
e entidades que possuem inadimplência em convênios com o Governo no Portal da
Transparência. A recomendação é do Conselho de Transparência Pública e Combate
à Corrupção (CTPCC), que apresentou, nesta sexta-feira (20), um estudo que
aponta um prejuízo de mais de R$ 221 milhões do período de 1998 a 2019.
O estudo foi apresentado
pelo presidente do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
(CTPCC), Waldir Porfírio, e aprovado pelo colegiado, durante a reunião
ordinária do colegiado realizada na sede da Agência de Regulação do Estado da
Paraíba (ARPB), em João Pessoa. “O objetivo é de dar mais transparência aos
processos e evitar que as empresas inadimplentes firmem novos convênios antes
da regularização”, explicou Waldir Porfírio.
A discussão contou com as
presenças do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, (CGE), Letácio
Tenório Guedes Júnior, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas
da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, a ouvidora geral do Estado, Tania Brito;
Isabela Gondim, representando a Secretaria de Administração do Estado; entre
outros membros.
Para o secretário-chefe da
CGE, Letácio Tenório Guedes Júnior, a inclusão da lista de inadimplentes no
Portal da Transparência representa mais um avanço para a gestão da
administração pública. “Devemos sempre avançar para melhorar os mecanismos de
transparência, que possibilite ao Estado um melhor controle social”, avaliou
Letácio Tenório.
Já secretário do TCU, Márcio
Fernando Sueth, acredita que dar uma maior visibilidade à prestação de contas
dos recursos públicos que são destinados às entidades “significa primar pela
transparência na aplicabilidade de recursos públicos e pelo combate à corrupção
no Estado da Paraíba”.
Além da inclusão no Portal
da Transparência da relação das entidades inadimplentes, o Conselho de
Transparência Pública e Combate à Corrupção também discutiu a disponibilização
de extratos e editais de licitação publicados no Diário Oficial do Estado que,
em alguns casos, só são disponibilizados para anunciantes. A ideia, segundo a
ouvidora Tania Brito, é de que todos os editais sejam disponibilizados na
“versão aberta” do Diário Oficial, de forma a dar maior transparência e acessibilidade
a toda sociedade como determina a Lei de Licitação. Para tanto, o Comitê também
deve apresentar recomendação à Empresa Paraibana de Comunicação (EPC),
responsável pela publicação.
Seminário - O Conselho de
Transparência Pública e Combate à Corrupção também deliberou, durante a reunião
desta sexta-feira, que será realizado um seminário sobre a criação do Comitê de
Auditoria Interna e Riscos do Poder Executivo Estadual, que deve acontecer na
primeira semana de dezembro deste ano. “A iniciativa representa mais um avanço
da governança na Paraíba”, finalizou o presidente do Conselho, Waldir Porfírio.
Assessoria
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