Justiça recebe denúncia contra nove pessoas acusadas de desvio de recursos da PMJP
O juiz da 4ª Vara Criminal
da Capital, José Guedes Cavalcanti Neto, recebeu a denúncia feita pelo
Ministério Público da Paraíba contra nove pessoas, entre elas, ex-secretários
da Prefeitura de João Pessoa. São eles: Bernardo Vidal Domingues dos Santos,
Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias
Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araújo Silvany, Aracilba Alves da
Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e José Vandalberto de Carvalho.
De acordo com os autos, o
grupo teria desviado do Município R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação
de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria. A
denúncia também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes
públicos entre 2009 e 2001, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em
junho de 2011. Os acusados foram incursos nos artigos 89 da Lei 8.666/93
(inexigibilidade indevida de licitação), 312 do Código Penal (peculato), 317 do
CP (corrupção passiva) e artigo 305 do CP (supressão de documentos públicos).
“Na hipótese, a peça
acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo
Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica dos delitos e
oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição,
como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício
da ação penal. Desse modo, recebo a denúncia nos termos apresentados”, afirmou
o juiz José Guedes.
No despacho, ele manda citar
os denunciados na forma da lei. “Na resposta os acusados poderão arguir
preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”, ressaltou.
Ascom-TJPB com informações
do site do MPPB
Nenhum comentário