MP da carteira estudantil digital será assinada nesta semana.
O presidente Jair Bolsonaro
deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a
carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida
deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em
versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo
documento substituirá as atuais carteiras de estudante. "[Sobre] a
carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida
Provisória nesta quinta-feira (5)", informou o porta-voz do Palácio do
Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira
(2).
Atualmente, a Lei nº
12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de
emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades
estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União
Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.
Por Pedro Rafael Vilela –
Repórter da Agência Brasil
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