Plenário deve votar PEC da reforma da Previdência na terça (1º)
Foto: Agência Senado |
O Plenário do Senado deve
votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em
razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a
proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde
será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise
das 77 emendas apresentadas.
No relatório, Tasso acatou
apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria
integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço
público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os
trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão
previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas
de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões,
idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da
aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.
Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao
deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer
anterior”.
Ainda assim, senadores como
Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão
tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os
pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial,
benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem
pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o
direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
Calendário
Após o adiamento da votação
em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não gostaria
de ter alterado a data, mas lembrou que era necessário apreciar os vetos
presidenciais e também votar projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele
garantiu que, com a votação nesta terça-feira (1°), o calendário previsto para
a aprovação da proposta será mantido.
— O adiamento da votação
(...) não interferirá no calendário apresentado por todos os líderes
partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa obrigação e cumpriremos o nosso
dever — disse.
A presidente da CCJ, senadora
Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que,
apesar da pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve
haver quebra de interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação
em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o
dia 10 de outubro.
Agência Senado
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