Reformas da Previdência e Tributária são os destaques no Congresso Nacional nesta semana.
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Mudanças nas regras de
aposentadoria podem ser votadas em primeiro turno pelos senadores. Entre outros
pontos, a PEC principal estabelece idade mínima para se aposentar de 62 anos
para mulheres e 65 para homens.
Deputados e senadores
discutem nesta semana pautas importantes no Congresso Nacional, entre elas a
reforma da Previdência. A proposta de mudanças nas regras de aposentadoria (PEC
6/2019) e a chamada PEC paralela (PEC 133/2019) podem ser votadas em primeiro
turno no Plenário do Senado na quarta-feira (18).
Entre outros pontos, a PEC
principal estabelece idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e
65 para homens. Já a PEC paralela é uma espécie de emenda apresentada por
senadores para incluir, por exemplo, estados e municípios na reforma, que
ficaram de fora no texto aprovado pela Câmara. O texto da Previdência precisa
ser aprovado pelos senadores, em Plenário, em dois turnos de votação, para
então ser promulgado. Já a proposta alternativa ainda precisa do aval dos
deputados.
A reforma tributária, outra
pauta considerada prioritária pelo governo federal, deve avançar nesta semana
na Câmara. Na terça e na quarta estão previstas audiências públicas na comissão
especial que discute o tema. O principal intuito da PEC 45/2019 é simplificar o
sistema tributário brasileiro e unificar impostos. Um dos temas que deve ser
discutido pelos deputados é o texto substitutivo apresentado por secretários
estaduais de Fazenda na última semana.
O novo marco legal do
saneamento básico também será debatido nesta semana na Câmara. Na terça e na
quarta-feira estão previstos encontros na comissão especial que analisa o PL
3261/2019. As mudanças sugeridas pelo texto incluem a abertura de concorrência
no setor e a ampliação dos investimentos.
O Plenário da Câmara pode
concluir ainda a votação da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto-base
que atualiza valores e desburocratiza os processos licitatórios no Brasil foi
aprovado em junho. Na última semana, os deputados aprovaram três destaques
apresentados pelos parlamentares. A previsão é que a análise continue nesta
terça-feira (17).
Repórter Paulo Henrique/Agência
do Rádio
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