Conquista: governo sanciona lei que destina R$ 10,9 bi aos Municípios.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) comemora uma das grandes conquistas do movimento municipalista
neste ano. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta
quinta-feira, 17 de outubro, a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre
Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes
de barris de petróleo do pré-sal. A ação confirma a promessa feita pelo governo
durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Veja quanto seu Município deve
receber.
O texto da lei foi publicado
em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A lei foi aprovada no Senado,
por unanimidade, na terça-feira, 15, após forte mobilização municipalista
liderada pelo presidente da Confederação, Glademir Aroldi, com apoio das lideranças
estaduais e gestores municipais. O leilão está marcado para o dia 6 de
novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
Conforme a lei sancionada
hoje, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do
excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás. Do
restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os
chamados Estados produtores. A Confederação reforça que as articulações dos
gestores possibilitaram a distribuição segundo os critérios do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e que os Entes locais possam utilizar os
recursos para o pagamento de déficit previdenciário, dívidas previdenciárias ou
para investimentos.
Para apoiar os gestores
sobre a forma de utilização, a CNM publicou matéria considerando três cenários:
a entrada integral do recurso em 2019; integral em 2020; ou o ingresso parcial
em 2019 e o restante em 2020. A entidade aguarda a formalização de informações
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a elaboração de nota técnica
acerca do assunto.
“Os prefeitos foram
extremamente importantes, pressionando, mobilizando os deputados e senadores
para aprovarem esta matéria da maneira em que a CNM propôs. Eu agradeço muito a
todos e quero continuar contanto com apoio e a participação de todos, pois o
movimento municipalista se faz sim, com a participação de todos”, reconheceu o
líder do movimento.
Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias
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