Denúncia contra ex-prefeita de Cuité é arquivada.
Euda Fabiana |
Foi publicado na edição eletrônica
do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, o resultado de uma resolução
processual, onde seus conselheiros decidiram pelo arquivamento de uma denúncia
contra a ex prefeita de Cuité, senhora Euda Fabiana, exercício de 2014.
O Processo TC nº 14.313/16, tratou
de uma denúncia, com pedido de cautelar, contra atos da então chefe do Poder
Executivo do Município de Cuité-PB, senhora Euda Fabiana de Farias Palmeira
Venâncio, bem como do então chefe do Poder Legislativo, Sr. José Evanuel
Moreira Bezerra, relativo ao encaminhamento de Projeto de Lei, que restabelecia
o adicional por tempo de serviço aos servidores municipais, bem como o Edital
para realização de Concurso Público para preenchimento de cargos públicos
efetivos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cuité PB, implicando no aumento
da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do termino do mandato.
Confira abaixo mais detalhes
da decisão.
CllickPicuí
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