Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência.
Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Oito meses depois de chegar
ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter
sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado
deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para
promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.
Entre outros pontos, o texto
aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as
alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$
5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta,
a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.
Antes de ser votada em
plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai
votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre
nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro
turno.
Paralela
A conclusão da votação do
texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a
discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados
importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma
proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto
continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na
próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.
O principal ponto do texto
busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também
prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às
concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o
fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do
setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples.
Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.
Também estão na PEC Paralela
ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para
crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por
representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da
contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o
prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.
A pedido da bancada
feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para
mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para
garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos
beneficiários das pensões por morte.
PEC autônoma
Além da PEC Paralela, outro
tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma.
É o "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que
terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador
Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta
à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu
que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O
pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os
demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem
já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”,
afirmou Dias.
Por Karine Melo - Repórter
da Agência Brasil
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