EM BRASÍLIA: George pede apoio da CNM para votação do projeto que assegura contratação de advogados e contadores e da PEC do 1%.
O presidente da Federação
das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, se reuniu
nesta quarta-feira (27), em Brasília, com o presidente da Confederação dos
Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para apresentar as demandas municipalistas da
Paraíba. Entre elas estavam o apoio na votação da matéria que estabelece a
natureza singular dos serviços de advocacia e contabilidade, agilidade na
votação da PEC do 1% e apoio aos municípios para pôr em prática projeto que
acaba com os lixões.
George pediu engajamento da
CNM para pressionar a votação do Projeto de Lei n° 4489/2019, que se encontra
no Senado Federal e estabelece a natureza singular e de notória especialização
do trabalho realizado pelos contadores e advogados. “Essa matéria é de extrema
importância para nós prefeitos, pois vai deixar claro que a contratação desses
profissionais pode ser feita por inexigibilidade de licitação”, destacou
George.
Outro pleito apresentado foi
em relação à mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
PEC 391/2017, que ficou conhecida como a PEC no 1%. Ela altera o art. 159 da
Constituição Federal e estabelece o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) no mês de setembro.
George também pediu apoio da
CNM para a questão dos Lixões, no sentindo de ajudar a conseguir recursos para
que os municípios consigam implantar aterros e projetos de coleta seletiva,
acabando definitivamente com os lixões. “Pedimos ainda um novo olhar para a
Famup, entidade que cresce a cada mês e precisa de suporte da Confederação
Nacional dos Municípios”, destacou.
Assessoria de Imprensa
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