Pacto federativo: proposta prevê incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes.
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Seriam afetados municípios
com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita
total. Ministro Paulo Guedes afirmou que a decisão é política.
As mudanças no pacto
federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo
governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades
com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita
total.
De acordo com o Ministério
da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos
vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.
AS TRÊS PECs ENVIADAS AO
CONGRESSO
- PEC
do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia
financeira para estados e municípios.
- PEC
emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle
de despesas públicas para União, estados e municípios.
- PEC
dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281
fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida
pública
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças
políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair
Bolsonaro.
"Seguramente não foi um
economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança
política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças
políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso
ai", declarou.
Questionado se esse tema não
pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou
que a discussão é política.
Segundo ele, quem deve
decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o
ministro da Economia.
"Não tem nada mais
oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles
têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.
Falando de forma genérica
sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o
Estado brasileiro está sendo "redesenhado".
"O presidente
[Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante
confiante nesse trabalho", disse.
O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo
período de discussão" no Legislativo.
"O que será aprovado e
o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de
se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional",
declarou.
Segundo o assessor especial
do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais
municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua
receita total.
Nos casos dos municípios que
não atingirem o "índice de sustentabilidade", não haverá eleição
municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.
Abritta destacou que os
municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos
municípios e cada um poderá incorporar até três outros.
“No máximo, cada município
poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que,
no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta.
O processo, no entanto,
ainda terá de ser detalhado em lei.
Por Alexandro Martello e
Laís Lis, G1 — Brasília
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