PELO STF: Famup lamenta adiamento de julgamento dos royalties e prejuízo da Paraíba chega a R$ 333,3 milhões por mês.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) lamenta o adiamento do julgamento dos
royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estava prevista
para o próximo dia 20 de novembro. A cada mês que o julgamento não ocorre, Estados
e Municípios não confrontantes deixam de receber R$ 1,7 bilhão dos recursos dos
royalties, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O
prejuízo mensal da Paraíba é de aproximadamente R$ 333,3 milhões.
A Lei 12.734/2013, que alterou
os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela
ministra Carmem Lúcia em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 4917. Após uma mobilização, encabeçada pela Famup, onde mil prefeitos
levaram um bolo para frente do prédio do STF e cantaram parabéns pelos seis
anos para julgar a matéria que provocou a suspensão da legislação, o Supremo
marcou a data do julgamento. O ato ocorreu em abril deste ano, durante a Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios.
Caso a lei comece a valer, a
Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões
referentes a multas. A Famup destaca que essa demora no julgamento causa sérios
prejuízos financeiros aos municípios paraibanos e informa que está mobilizando
uma nova ação no STF para cobrar uma definição sobre essa matéria, que vem
penalizando os entes federativos mais frágeis, que são os municípios.
“Lamentamos o adiamento para
julgar essa matéria. Seis anos é muito tempo para tomar um posicionamento sobre
o tema. Essa definição é de extrema importância para a população dos 223
municípios paraibanos. Mas a nossa Paraíba, guerreira como é, não ficará de
braços cruzados. Vamos à luta e se for preciso, montaremos acampamento em
frente ao STF para que essa definição saia”, disse o presidente da Famup,
George Coelho.
Assessoria de Imprensa
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