Famup participa de mobilização em Brasília contra extinção de 68 municípios paraibanos.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) participou nesta terça-feira (3), no Congresso
Nacional, em Brasília, de mobilização em defesa de pautas municipalistas e
contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção
dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite
de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Se aprovada a matéria,
a Paraíba perderá 68 municípios.
“Esses municípios não
possuem déficit fiscal e a população dessas cidades passou a ser muito melhor
bem assistidas após as suas emancipações. Voltar à condição de distrito
representará um retrocesso nas políticas públicas e nos serviços prestados, por
isso, somos contrários a essa PEC, que prejudicará diretamente o povo”, disse o
presidente da Famup, George Coelho.
A mobilização foi encabeçada
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e contou com apoio das 27
entidades municipalistas estaduais. Para alertar os parlamentares, o governo
federal e a sociedade civil sobre as inconsistências do texto e os impactos
negativos, os gestores percorreram os gabinetes e participaram de ato no
gramado em frente ao Congresso Nacional, onde os nomes dos municípios que podem
ser extintos foram expostos em placas.
De acordo com levantamento
da CNM, o Brasil tem 1.252 Municípios com até cinco mil habitantes. Desses,
1.217 – ou 97% – não atingiriam, hoje, o limite de 10% dos impostos sobre suas
receitas totais. Vale ressaltar, porém, que, ao aplicar esse conceito sobre a
receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 – o que
corresponde a 82% do total – ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a
capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.
Os prefeitos se mobilizam
para solicitar aos deputados e senadores a aprovação, ainda neste ano, de
projetos que devem trazer benefícios à administração e à população local, entre
eles: 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro: previsto
na PEC 391/2017; Inclusão de Municípios na Reforma da Previdência; Execução
direta de emendas; Redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS); e votação da
Nova Lei de Licitações: o Projeto de Lei 1292/1995.
Assessoria
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