Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS.
O Ministério da Saúde quer
incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Com
esse objetivo, a pasta está convocando gestores e profissionais de saúde de
todo país a atualizarem o registro dos pacientes no SUS. Para garantir essa mobilização
e estimular as prefeituras a cadastrar e incluir mais brasileiros no SUS, o
governo federal vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os
municípios.
A portaria que autoriza os
recursos foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (12).
Segundo o ministério, serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil
equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem
e agentes comunitários de saúde que atendem a população nos serviços atenção
primária.
A medida é parte do Programa
Previne Brasil, lançado no mês passado, que traz uma nova proposta de
financiamento da atenção primária. “Agora, consultas médicas e exames
garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem
o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo
doenças ou evitando complicações, serão recompensados.”
Um dos novos critérios de
financiamento aos municípios considerará o número de pessoas cadastradas nos
serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às
secretarias de Saúde dos municípios. “Ou seja, quanto mais pacientes
acompanhados, mais recursos para os municípios.”
Atualmente, cerca de 90
milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da atenção primária. De
acordo com o ministério, a meta, a partir do cadastramento, é chegar a cerca de
140 milhões de pacientes vinculados às equipes de saúde. Com isso, a ideia é
aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente
quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos.
“O novo modelo de
financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de
saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a
atenção primária. Isso permite uma atenção primária mais justa e com mais
equidade”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.
Antes, o cadastro dos
pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica era uma
atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. Segundo a pasta, a
novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento
das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para
facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas
pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
Esse cadastro pode ser feito
nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas equipes de
Saúde da Família, equipes de Atenção Primária e agentes comunitários de saúde
até abril do próximo ano. Isso porque o primeiro pagamento levando em
consideração esse critério começará a ser feito a partir de maio de 2020.
De acordo com o ministério,
outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das
condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas
como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a
programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e
Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das
unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o
governo vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios
que melhorarem a saúde dos brasileiros.
A iniciativa visa ampliar o
cadastro dos usuários do SUS, pois muitas pessoas são atendidas na atenção
primária, mas nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria
um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não terem a saúde monitorada no dia a
dia, essas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais
graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe
permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento
adequado de cada paciente.
Harzheim defende que o
serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de prevenção,
fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e
tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O
objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de
moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas,
como era feito antes. Por isso, a captação [cadastro de pessoas] é um
componente fundamental no novo modelo de financiamento”, disse.
A atenção primária é a porta
de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos
problemas de saúde das pessoas. “Se a gente conseguir colocar ainda mais
pessoas dentro da atenção primária, monitorar a qualidade do cuidado
materno-infantil, imunização e doenças crônicas, o cidadão estará mais bem
cuidado”, finalizou Harzheim.
*Com informações do
Ministério da Saúde
Por Agência Brasil*
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