Operação Calvário: PGR defende importância de medidas cautelares para avanço de investigações.
O pagamento de propina
disfarçada de doação eleitoral com o propósito de obter ou manter contratos
junto ao governo do Estado. O repasse de vantagens indevidas a conselheiros do
Tribunal de Contas para viabilizar licitações fraudulentas e a entrega mensal
de R$ 20 milhões a agentes públicos em troca da gestão de serviços
hospitalares. Essas práticas integram a lista de crimes delatados por
colaboradores que firmaram acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e
que fundamentaram a concessão das medidas cautelares cumpridas na última
terça-feira (17), na Paraíba e em outros quatro estados, em mais uma fase da
Operação Calvário, que, na Paraíba, tem à frente o Grupo de Atuação Especial
Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPPB).
Entre 2011 e 2019, a
Organização Social Cruz Vermelha do Brasil – filial Rio Grande do Sul – e o
Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional receberam dos cofres
públicos R$ 1,1 bilhão. Desse total, a estimativa é que mais de R$ 100 milhões
tenham sido desviados.
O procurador-geral da
República, Augusto Aras, e sua equipe acompanham de perto os desdobramentos do
caso que tem, entre os investigados, autoridades com prerrogativa de foro junto
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos esforços tem sido no sentido de
assegurar a manutenção de medidas como prisões preventivas e o afastamento dos
cargos de agentes públicos investigados. Apontadas pelos investigadores como
fundamentais para o esclarecimento total do esquema criminoso e para a punição
dos responsáveis, as cautelares têm sido apresentadas tanto em primeira
instância quanto no STJ, onde o caso é relatado pelo ministro Francisco Falcão.
O material já em poder dos
investigadores - tanto o entregue pelos colaboradores quanto o apreendido
durante as fases ostensivas da operação - evidenciam a gravidade do caso e a
participação de diversos agentes políticos, incluindo o mais alto escalão do
Executivo estadual na prática de diversos crimes: organização criminosa,
lavagem de dinheiro, fraude em licitação, além de corrupção nas modalidades
passiva e ativa, entre outros. Constam do acervo probatório, centenas de horas
de gravação em áudio de conversas com a participação dos delatados e documentos
como comprovantes da compra de passagens aéreas e reserva de hospedagem,
planilhas de entrega de dinheiro e contratos que foram usados para dissimular o
pagamento de vantagens ilícitas aos envolvidos.
Ao todo, os colaboradores
entregaram 81 anexos, que após análise inicial tiveram a cisão solicitada em
manifestação da PGR e determinada pelo relator do caso no STJ. Com a decisão,
tomada no início de dezembro parte dos indícios foi enviada a outras instâncias
judiciais como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, na
Paraíba e a Justiça Federal e estadual, no Rio de Janeiro. O critério para a
distribuição foi o foro de cada envolvido nos fatos relatados pelos
colaboradores.
O esquema - As investigações
apontam que os envolvidos no esquema criminoso usaram organizações sociais
(OSs) para viabilizar o desvio dos recursos públicos. A estimativa é que ao
longo de oito anos, somente em favor das duas OSs contratadas pelo estado para
gerir os serviços, o governo da Paraíba pagou R$ 1,150 bilhão. A maior parte,
R$ 980 milhões, foi destinada à Cruz Vermelha e os R$ 270 milhões restantes
para o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional. Na área da
saúde, as irregularidades consistiram no direcionamento de contratos de
prestação de serviços, na aquisição de materiais e equipamentos de empresas
integrantes do esquema e na indicação de profissionais para trabalhar nas
unidades hospitalares. Já em relação à educação, há indícios de fraudes em
procedimentos que declararam inexigibilidades de licitação que resultaram em
contratos de cerca de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 57 milhões teriam sido
destinados ao pagamento de propina aos membros da organização criminosa. Como
exemplo, são mencionados indícios de superfaturamentos em processos
licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas
da rede estadual. O sobrepreço atingiu, nesse caso, R$ 7,2 milhões.
A operação Calvário - A
primeira fase da Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018, tendo
à frente o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério
Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com a colaboração de outros MPs e instituições
parceiras, como a Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). À
medida que as investigações avançaram, novas fases foram deflagradas e
denúncias oferecidas à Justiça.
Com informações da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
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