Operação do MP Eleitoral apura doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu RN.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet |
Operação Cabresto foi
deflagrada nesta segunda-feira (9). Ex-prefeito é investigado por doação de 616
terrenos sem observância do procedimento legal.
O Ministério Público
Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação
Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu
para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona,
em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), órgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.
A ação visa descortinar um
esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen
Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo
direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do
procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem
manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo.
Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades
da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à
reeleição.
Ao todo, os bens desviados
pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com
determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além
do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados
e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de
Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores
e 38 policiais militares.
O grupo delituoso teria
atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta idealizadora do esquema, a
ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além
deles, o MP Eleitoral apura a participação dos servidores Arinaldo Lopes de
Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do
empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e dos
vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo,
conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”. Os
vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis
públicos para si ou seus parentes.
De acordo com linhas de
investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares
de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de
imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários,
em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem
moradia.
Para tanto, o ex-prefeito
atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas
ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de
primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro,
que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta
última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia
dos agraciados.
De igual modo, o empresário
Roberto dos Santos Silva seria peça importante no esquema criminoso, agindo
como se servidor público fosse, um verdadeiro secretário particular de George
Queiroz, realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis
em nome do ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de Araújo era o responsável
pela escolha dos terrenos.
Dessa maneira, George
Queiroz “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus
eleitores, sem que as pessoas deles necessitassem, tendo como única qualidade
verificada nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado político”, ou como
dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.
Há indicativos de que os
terrenos foram concedidos diretamente para os vereadores Rubens Batista de
Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o empresário Roberto dos Santos Silva e
para a própria secretária Francisca Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de
“laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.
O MP Eleitoral agora, diante
de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo
apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o
próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências,
no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.
Por MPRN
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