Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso
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Relator da MP tornará
taxação opcional
A proposta do governo de
criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso
Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que,
definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional,
segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).
“Nós temos a possibilidade
de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no
relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”,
disse o deputado à Rádio Nacional.
Para ele, outras fontes
devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a
aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.
“Nós acreditamos que esse é
um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para
buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego
que não seja taxando o desempregado”, afirmou.
A questão também já foi tida
como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em
declaração recente.
A MP traz outras polêmicas,
como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista,
publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior
número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2
mil emendas.
“O próprio governo e as
entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem
que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história
do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na
primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.
”
O fim do registro
profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende
que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o
registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou
os jornalistas como um dos exemplos.
“Uma categoria que já sofreu
uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação
universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num
limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente,
objeto de modificações na discussão da medida. ”
A expectativa do relator é
apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de
vencido o prazo da MP de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o
relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e
aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de
abril”, destacou.
*Colaborou Kariane Costa, da
Rádio Nacional
Por Marcelo Brandão* -
Repórter da Agência Brasil
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