Repartições estaduais abrem segunda-feira e fecham na véspera de Natal.
As repartições públicas
estaduais abrem normalmente nesta segunda-feira (23). De acordo com a portaria
nº 585 /2019 da Secretaria de Estado da Administração, publicada na edição do
Diário Oficial do dia 3 de dezembro, o expediente será facultativo na
terça-feira (24), véspera de Natal, devendo voltar ao normal na quinta-feira
(26). A portaria determina ainda ponto facultativo nos dias 30 e 31 de
dezembro. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado.
Fica ainda determinado que
os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou
ao Centro Administrativo, após o término do expediente dos dias 23 e 27 de
dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias
26/12/2019 e 02/01/2020, respectivamente, e, ainda, que qualquer liberação
excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se
ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da
Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou
que estejam a serviço desta.
A Polícia Militar do Estado
fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos
veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem
a devida autorização.
Ascom
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