ATÉ 30 DE ABRIL: Famup alerta para prazo de realização das Conferências de Políticas Públicas para Mulheres.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os municípios sobre o prazo de
realização das Conferências Municipais e Intermunicipais de Políticas Públicas
para Mulheres, que se encerra no dia 30 de abril. Essa é a etapa que antecede a
participação na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que
acontecerá nos dias 10 e 11 de julho, no Espaço Cultural, em João Pessoa, com o
tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito,
Diversidade e Autonomia”.
A Conferência estadual será
realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e
da Diversidade Humana (Semdh), e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
(CEDM), e contará com o apoio da Famup. A Conferência tem como foco ampliar a
execução de políticas públicas, enfrentamento de todas as formas de violências,
inclusão no trabalho e autonomia social, econômica, política e cultural.
Após as etapas municipais,
os gestores terão 15 dias para envio de relatórios e lista de delegadas
eleitas. No total, mais de 400 delegadas deverão participar do processo. O
regimento está disponível aqui: https://bit.ly/371cmz5
A conferência, além de
analisar a ação dos movimentos de mulheres e feminista e a política pública
para as mulheres no âmbito estadual, também vai estabelecer as diretrizes para
implementação do Sistema Nacional de Políticas para Mulheres (Sinapom), além de
propor a criação do Fundo Estadual de Políticas para Mulheres, e apresentação
do balanço do monitoramento e acompanhamento do Plano Estadual de Políticas
para as Mulheres.
Etapas - No final da etapa
estadual, serão eleitas as 60 delegadas da sociedade civil e governamental, que
representarão a Paraíba na Conferência Nacional de Políticas Públicas para
Mulheres, de 24 a 27 de novembro deste ano, em Brasília. De acordo com
regimento do evento, os municípios deverão propor as etapas por meio de decreto
ou documento normativo e encaminhar para comissão da organização estadual e
nacional.
Vale destacar ainda que
quando a conferência for convocada pela sociedade civil deverá ser feita por
três ou mais organizações dos movimentos feministas e de mulheres. As entidades
devem comprovar que funcionam há mais de dois anos e a convocação deve ser
amplamente divulgada pela mídia.
Assessoria de Imprensa
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