Municípios têm até dia 30 de abril para realizar conferências de mulheres.
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As prefeituras paraibanas
têm até dia 30 de abril para realização das Conferências Municipais e
Intermunicipais de Políticas Públicas para Mulheres, etapa que antecede a
participação na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que
acontecerá nos dias 10 e 11 de julho, no Espaço Cultural, em João Pessoa.
Com o tema “Garantias e
Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e
Autonomia”, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e
da Diversidade Humana (Semdh), e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
(CEDM), realizará a etapa estadual, que tem como foco ampliar a execução de
políticas públicas, enfrentamento de todas as formas de violências, inclusão no
trabalho e autonomia social, econômica, política e cultural.
Após as etapas municipais,
os gestores terão 15 dias para envio de relatórios e lista de delegadas
eleitas. No total, mais de 400 delegadas deverão participar do processo. O
regimento está disponível aqui: https://bit.ly/371cmz5
Segundo a secretária da
Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o objetivo da conferência, além de
analisar a ação dos movimentos de mulheres e feminista e a política pública
para as mulheres no âmbito estadual, é também estabelecer as diretrizes para
implementação do Sistema Nacional de Políticas para Mulheres (Sinapom), propor
a criação do Fundo Estadual de Políticas para Mulheres, e apresentar balanço do
monitoramento e acompanhamento do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
No final da etapa estadual,
serão eleitas as 60 delegadas da sociedade civil e governamental, que
representarão a Paraíba na Conferência Nacional de Políticas Públicas para
Mulheres, de 24 a 27 de novembro deste ano, em Brasília. De acordo com
regimento do evento, os municípios deverão propor as etapas por meio de decreto
ou documento normativo e encaminhar para comissão da organização estadual e
nacional. Quando a conferência for convocada pela sociedade civil deverá ser
feita por três ou mais organizações dos movimentos feministas e de mulheres. As
entidades devem comprovar que funcionam há mais de dois anos e a convocação
deve ser amplamente divulgada pela mídia.
Segundo Lídia Moura, a
participação de mulheres trans (pessoa que possui identidade de gênero
feminina, diferente do sexo masculino com que nasceu) está garantida no
regimento e qualquer tipo de discriminação deverá ser denunciado. Também foram
incentivadas a participar mulheres negras, rurais, quilombolas, de diferentes
gerações, assim como mulheres com deficiência, para garantir a diferença e a
pluralidade na delegação paraibana.
Ascom
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