Primeiro FPM deste ano será de R$ 2,8 bilhões; valor menor que transferido em 2019.
Os 5.568 Entes municipais
receberão o primeiro repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10
de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir
de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$
2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019.
Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.
A primeira parcela do FPM de
janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A
previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$
3,5 bilhões.
De acordo com os dados do
Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos
montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de
2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir
Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da
Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para
garantir transferência adicional em setembro.
“Essa matéria precisa
avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas
responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM.
Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com
apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os
166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do
valor total.
Os 2.454 governos locais com
coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o
levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são
equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do
Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de
o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para
sazonalidade do repasse constitucional.
“Quando se avalia o
comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois
ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente
entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir,
significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o
levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as
vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do
Fundeb.
De acordo com o coeficiente,
veja na tabela abaixo quanto seu município receberá:
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
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