Irregularidades no transporte escolar: cooperação entre MPPB e TCE pode resultar na reprovação de contas de prefeitos.
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Dos 247 veículos escolares
fiscalizados no último fim de semana, 145 (59%) foram reprovados, de acordo com
dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) deverá convocar os gestores para se adequarem, sob pena de
medidas judiciais. Recentemente, o MPPB firmou termo de cooperação com o
Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do projeto “Transporte escolar:
alegria de ir e vir”, para ter acesso às informações detalhadas das frotas
próprias e contratadas pelos municípios. Essa parceria também poderá ensejar na
reprovação das contas dos prefeitos que não garantirem o direito ao transporte
escolar com segurança e qualidade aos estudantes.
A coordenadora do Centro de
Apoio Operacional da Educação (CAOE), a promotora de Justiça, Juliana Couto,
explicou que as informações referentes às últimas inspeções serão encaminhadas
aos promotores que atuam nos municípios envolvidos para que tomem as
providências cabíveis, que, em princípio, seriam audiências de admoestação dos
prefeitos para que regularizem e, em caso de não atendimento, podem ser
ajuizadas ações de improbidade ou de obrigação de fazer.
“Também auxiliaremos os
promotores para a intensificação das fiscalizações, encaminhando novos
materiais (tutoriais gravados com as instituições que integram o projeto,
modelos de peças extrajudiciais e judiciais) para auxiliar na tomada de
decisões. O termo de cooperação com o TCE também vai melhorar a qualidade das
informações disponíveis sobre a frota, para que os gestores possam encaminhar
todos os veículos para as vistorias, como também estabelecer uma série de
critérios de controle que poderão subsidiar o julgamento das contas dos
prefeitos”, explicou.
Vistorias continuam nesse
fim de semana
O calendário de vistoria do
transporte escolar do primeiro semestre de 2020 prevê fiscalizações em todo o
Estado. As vistorias vêm sendo realizadas desde 2013, englobando ônibus, vans e
automóveis. No último fim de semana, aconteceram vistorias nas Ciretrans de
Conceição, Itaporanga e Cajazeiras, Patos e Pombal e no posto de Uiraúna.
Conforme relatório divulgado pela Gerência Operacional de Vistoria e
Emplacamento do Detran, 46 cidades foram convocadas a apresentar seus veículos
para avaliação. Os municípios de Diamante, Cajazeirinhas, Joca Claudino, Patos e
Lagoa não enviaram seus veículos.
A fiscalização é feita pelo
Detran, com o apoio do MPPB, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran),
Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq),
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e
Departamento de Estradas de Rodagens (DER).
Neste sábado e domingo (15 e
16), haverá inspeções, com início às 7h, aos veículos escolares das prefeituras
de Araruna, Tacima, Riachão, Cacimba de Dentro, Araruna, Pedras de Fogo,
Umbuzeiro, Natuba, Santa Cecília, Aroeiras, Gado Bravo, Alhandra, Conde,
Pitimbu e Caaporã.
Confira calendário AQUI.
Ascom/MPPB
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