MPPB, CGU e Famup discutem implantação de plataforma online de ouvidorias.
O Ministério Público da
Paraíba, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Federação das Associações dos
Municípios da Paraíba (Famup) discutiram, na semana passada, a implantação, nos
municípios paraibanos, do sistema de ouvidorias on-line fornecido pela CGU,
chamado Fala.BR.
Participaram da reunião as
promotoras de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho (coordenadora do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos
Fundamentais), Caroline Freire Monteiro da Franca (Promotoria de Sapé) e Miriam
Pereira Vasconcelos (Promotoria de Caaporã); o presidente da Famup e prefeito
de Sobrado, George José Porciúncula Pereira Coelho; o secretário executivo da
Famup, Pedro Dantas Melo; e o auditor da CGU, Rodrigo Paiva.
De acordo com a promotora
Liana Espínola, a plataforma Fala.BR permite aos cidadãos fazer pedidos de
informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de
Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. “A
intenção é atender a todos os municípios do estado, sejam municípios que ainda
não são inscritos no sistema ou que sejam inscritos, mas não o utilizem devidamente”,
informou.
Ainda na reunião, ficou
esclarecido que a implantação da plataforma deve ser feita por lei, para que
não sofra influências de cada administração municipal e que, ao menos, um
servidor efetivo deve ser indicado para exercer a função de ouvidor, não
necessitando de criação de cargo próprio, posto que a função pode recair sobre
um cargo já existente, cujas atribuições devam ser modificadas para atender a
nova função.
A promotora ressaltou que a
instalação das ouvidorias municipais é obrigação legal trazida pelo Código de Defesa
dos Usuários de Serviços Públicos (lei 13.460/17). Na reunião, ainda, o
prefeito de Sobrado se comprometeu a aderir formalmente ao Fala.BR, em evento
agendado para o próximo dia 3 de março com a presença da CGU, na Promotoria de
Sapé. A CGU vai agendar capacitação presencial para o município de Sobrado e os
demais aderentes da região.
O Caop ficou responsável
pela elaboração do kit a ser distribuído aos municípios com, por exemplo,
modelo de projeto de lei para implantação das ouvidorias.
Assessoria/MPPB
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