Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras
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Assinada por Bolsonaro, proposta será enviada depois do carnaval
Prevista para ser enviada ao
Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma
administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As
propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos
últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de
carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
Segundo Bolsonaro, as
mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da
promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz
respeito à estabilidade dos futuros funcionários.
Inicialmente, o governo
pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público
conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo
variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.
A estabilidade seria
conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os
requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda
não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os
servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.
Pirâmide
Em novembro, ao explicar a
proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito
que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a
30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.
No mês passado, ao explicar
o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no
serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que
quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma
de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os
níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e
a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.
Etapas da reforma
administrativa
Em café da manhã com
jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo
pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a
intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.
De acordo com o secretário
adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui,
além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa,
projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no
entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) pelo Congresso.
PEC emergencial
Embora estejam fora da
reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC
emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise
fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra
dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal
decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de
reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos
concursos e em verbas indenizatórias.
A medida mais polêmica, no
entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com
ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo
necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos
estaduais que decretassem a emergência fiscal.
Em discurso há duas semanas,
Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as
contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que
teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.
*Colaboraram Pedro Rafael
Vilela e Luciano Nascimento
Agência Brasil
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