Conquista: governo atende pleito da CNM de recompor FPM em pacote de R$ 85,8 bi para Estados e Municípios.
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O governo federal atendeu
alguns dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações
emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Nesta segunda-feira, 23 de março,
foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 85,8
bilhões - entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM
e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18
de março.
Em anúncio pelas redes
sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu com
outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e
recomposição de valores da área de assistência social. No total, o pacote de auxílio
inclui:
1- Transferência para a
saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;
2- Recomposição FPE e FPM:
previsão de R$ 16 bilhões;
3- Orçamento assistência
social: R$ 2 bilhões;
4- Suspensão das dívidas dos
Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
5- Renegociação com bancos
relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;
6- Operações com facilitação
de créditos: R$ 40 bilhões.
Ainda de acordo com o
anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um
seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma
garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos
Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019. Esse pleito foi solicitado pela CNM
“dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação
de parte substancial das atividades econômicas”. A entidade entende que a
medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.
Vale destacar que a
Confederação também solicitou no documento de reivindicações a transferência de
verba para a saúde e a recomposição do orçamento da assistência social, como
indicam as medidas 1 e 3 do pacote do governo federal. A CNM seguirá em diálogo
com o governo federal em defesa das demais reivindicações, necessárias para que
os Municípios possam enfrentar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19),
dando a devida assistência à população.
Acesse as 17 reivindicações
municipalistas.
Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
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