Famup pede que Tribunal de Justiça suspenda pagamentos e bloqueios mensais de precatórios por 90 dias.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) propôs, ao Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) por meio do presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a
suspensão dos pagamentos e os bloqueios mensais referentes aos precatórios dos
municípios, por um prazo de 90 dias. Os prefeitos estão preocupados diante da
situação de emergência que o novo coronavírus impôs a todos os seguimentos da
sociedade, impactando negativamente nas contas públicas.
Segundo o presidente da
Famup, George Coelho, a medida evitaria um colapso das contas públicas,
permitindo que os Municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores,
prestadores de serviços, fornecedores, entre outros, evitando, assim, que o
impacto negativo da queda da arrecadação seja refletida nos serviços prestados
à população.
George lembra que os
municípios, em especial os pequenos, têm enfrentado uma situação caótica, uma
vez que os recursos, muitos oriundos do recolhimento do ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), irão reduzir, ao longo dos meses durante o
período de enfrentamento da pandemia pelo coronavírus.
“A escassez de recursos
levará à inevitável dificuldade de cumprir com os compromissos, em especial o
pagamento de funcionários e prestadores de serviços. Dessa forma, solicitamos
essa suspensão ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, destacou George Coelho.
Assessoria de Imprensa
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