Farmácia em Manaíra é interditada e proprietária presa em flagrante durante fiscalização do MP-Procon e órgãos de controle.
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Uma fiscalização do Programa
de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), das
Vigilâncias Sanitárias do Estado (Agevisa) e de João Pessoa (GVS), da Polícia
Civil e da Receita Estadual, na tarde desta segunda-feira (9/3), resultou na
interdição cautelar de uma farmácia e na prisão de uma proprietária, no bairro
de Manaíra, na Capital. Em princípio, a equipe se dirigiu ao local para checar
denúncia de venda e propaganda enganosa nas redes sociais de um medicamento
para prevenir o coronavírus. Chegando no estabelecimento, a equipe de
fiscalização detectou que a farmácia não tinha licença sanitária válida e que
utilizava matérias-primas vencidas para manipular fórmulas.
Os fiscais que estiveram no
local não encontraram rótulos do “anti-coronavírus” dentro da empresa, mas a
propaganda era feita nos perfis da farmácia nas redes sociais. Ao verificar que
a licença sanitária estava vencida e que a farmácia não tinha protocolo de
renovação, a Vigilância Sanitária Municipal interditou o local. Os fiscais
também identificaram várias substâncias com prazos de validade expirado. Os
produtos foram apreendidos e inutilizados. Foi dada voz de prisão em flagrante
à proprietária por crime contra relações de consumo (Lei 8.137/90, artigo 7,
inciso 9º).
A interdição da farmácia foi
por conta da falta da licença. A prisão por causa do material vencido. O
estabelecimento também será investigada a propagada enganosa, (Artigo 67 do
Código de Defesa do Consumidor), além de ter sido lavrado auto de infração para
apurar a responsabilidade administrativa. Os órgãos de saúde e defesa do
consumidor alertam os cidadãos que não há, até este momento, medicação para
prevenção do coronavírus.
MPPB
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