Guedes diz que vai questionar no Supremo ampliação do BPC.
Aumento do benefício cria
despesas de cerca de R$ 20 bilhões ao ano
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, afirmou hoje (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ontem (11), o Congresso
derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da
renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a
um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos
com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei
aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda,
ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do
veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo
de renda per capita.
A ampliação do BPC pode
aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. “Vamos ao Supremo,
vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União], que tem já casos prévios,
argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20
bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser
ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia hoje.
Guedes afirmou que a decisão
do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia. “[Em meio a] todo o
exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a
retomar o crescimento econômico, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo
que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está
começando a decolar, está subindo. A economia mundial está em outro avião que
está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos embaixo. A nossa
avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o
orçamento para prioridades”, disse, argumentando que gastos extras devem ser
direcionados para casos emergenciais, como os gerados pela crise com o
coronavírus.
Para o ministro, a decisão
do Congresso influenciou o mercado financeiro. “Ontem aprovamos uma medida à
tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões e isso derruba tudo.
Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda a nossa
expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na economia
brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o
presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem. E à
noite, conversando com o presidente Bolsonaro, ele disse vamos ao Congresso. É
hora de união. A saúde do Brasil está acima dessas disputas políticas”, disse,
referindo-se à reunião na noite de ontem, no Congresso, com parlamentares, o
ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do Banco Central
(BC), Roberto Campos Neto, para discutir estratégias de combate ao coronavírus.
Crescimento econômico
Guedes explicou que a
economia brasileira não está “sincronizada” com a mundial. “A queda lá [fora do
Brasil] é inevitável. Eles estão já há muitos anos esgotando as ferramentas, já
estão com juros zero, fizeram todo o esforço possível e têm crise no mercado de
títulos. Já não têm esse instrumento de defesa, estão partindo já para o foco
fiscal. Nós estamos ao contrário, nós precisamos justamente é de espaço fiscal.
Com as propostas que mandamos de reforma, nós adquirimos pulmão, oxigênio
fiscal para fazermos contra-ataque [à crise]. Então, estamos seguros de que o
Brasil pode ter uma dinâmica própria. Temos que manter o pulso, a serenidade,
vamos aprofundar as reformas”, disse.
O ministro afirmou que o
mercado financeiro previa crescimento da economia brasileira este ano de 2,5%
e, com o coronavírus, a previsão caiu para 2%. “Já estávamos em 2% que seria
nossa estimativa para este ano. Tinha gente que estimava 2,5%, com coronavírus
cai para 2%. Eu já estimava 2%”, disse. Ele acrescentou que a crise impacta
segmentos da economia, como o relacionado a viagens – hotéis, restaurantes etc.
“Tem uma série de efeitos que estamos já analisando e nos preparando para
enfrentar à frente. Do ponto de vista dessa dimensão econômica, eu reafirmo que
o Brasil tem uma dinâmica própria de crescimento. Vamos disparar os investimentos
em saneamento, em infraestrutura, em logística. O câmbio alto, se por um lado
atrapalha, por outro auxilia nas exportações.”
“Os juros [básicos] estão
baixos, os investimentos internos, construção civil, estão aumentando, o
crédito está expandindo a dois dígitos, os bancos públicos abriram as comportas
para empréstimos, para pequenas e médias empresas. Todos já estão em campo. O
Banco Central reduziu os compulsórios. Temos ainda a ferramenta monetária para
usar”, disse.
Guedes disse ainda que o governo
tem “serenidade, capacidade de enfrentar qualquer exacerbação indevida da
crise, toda essa ansiedade”, nos mercados de câmbio e ações. “Esses efeitos são
naturais. Dá uma crise grave, todo mundo começa a se movimentar. Estamos seguro
de que é a hora de transformarmos a crise em reformas. Com as reformas, vem o
crescimento, a geração de emprego e de renda. E há espaço também para medidas
emergenciais, além dessas medidas de reforma”.
Recursos para saúde
Guedes elogiou a proposta do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que saiam do Orçamento Impositivo
recursos para o enfrentamento ao coronavírus. “No meio dessa disputa por
recursos orçamentários, veio a sugestão de pegar R$ 10 bilhões que eram objeto
de disputa e mandar R$ 5 bilhões para o Mandetta para o ataque ao coronavírus e
separar os outros R$ 5 bilhões para um fundo de combate à pandemia à medida que
os impactos se verificam.”
Agência Brasil - Brasília
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