MP que criaria abono natalino para Bolsa Família perde validade.
Proposta não foi votada em
virtude das discussões sobre a pandemia do novo coronavírus.
A medida provisória que
tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa
Família perdeu a validade nessa quarta-feira (25). Prevista para ser analisada
na Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta não foi votada em virtude
das discussões sobre a pandemia do novo coronavírus.
Mesmo que a medida fosse
votada na Câmara, ela ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei.
Medidas provisórias têm validade de 120 dias.
Aprovado na Comissão Mista
do Congresso criada para analisar a MP 898/2019 no início de março, o relatório
do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ampliava o pagamento do benefício extra
em todos os anos com o formato de “abono natalino”. O texto editado pelo
governo previa o pagamento apenas em 2019, mas o relator fez a alteração.
Ao defender a alteração da
MP, Randolfe argumentou que o programa pode ser a única fonte de renda de
famílias brasileiras. “O programa atende famílias carentes em situação extrema
de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiárias”, disse
o senador, explicando que “o abono natalino deve se tornar permanente, sendo
uma política de Estado”, afirmou.
A medida gerou um impasse
entre os parlamentares pois a mudança dependia de adequação dos limites do teto
de gastos da União e também de aprovação de crédito suplementar pelo Congresso
Nacional para contornar a regra de ouro.
A proposta de Randolfe para
compensar o aumento de despesa era mudança na forma de tributação dos chamados
fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do
imposto. Apesar da proposta de permanência de pagamento do 13º aos
beneficiários, o senador retirou do texto a previsão de reajuste anual dos
benefícios do Bolsa Família. Para ele, o reajuste, apesar de necessário para
garantir a manutenção do poder de compra dos beneficiários e compensar a
inflação, deveria ser tratado por meio de lei específica.
Por Agência Brasil
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