STF garante que Bolsa Família não sofrerá cortes durante pandemia.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu que o governo federal não
pode fazer cortes de recursos no Programa Bolsa Família durante o período de
calamidade pública no país devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão do
ministro foi assinada na sexta-feira (20) e divulgada nesta segunda-feira (23).
Marco Aurélio Mello atendeu
a um pedido liminar feito por governadores de estados do Nordeste, que alegaram
suposta diminuição na concessão do benefício na região. Na mesma decisão, o
ministro pediu que a União preste informações sobre a alegação dos estados e
determinou que a liberação dos benefícios seja feita de forma isonômica em todo
o país.
Na sexta-feira (22), o
Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, informou
que suspendeu, por 120 dias, bloqueios, suspensões e cancelamentos dos
benefícios para verificação de eventuais irregularidades. A medida inseriu mais
1,2 milhão de famílias no Bolsa Família, segundo o ministério.
Atualmente, o Bolsa Família
paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio corresponde
a R$ 191. Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até 15 anos de
idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205.
Agência Brasil
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