TCE-PB mantém suspensão de contrato da Prefeitura de São Bento com Xand Avião por sobrepreço.
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Segunda Câmara do TCE-PB
referendou suspensão que tinha sido determinada por conselheiro em fevereiro.
Auditoria identificou sobrepreço de R$ 63 mil em contrato de R$ 250 mil.
A Segunda Câmara do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela manutenção da suspensão do
contrato entre a Prefeitura de São Bento e banda Xand Aviões, firmado no valor
de R$ 250 mil, após análise técnica identificar sobrepreço na contratação. A
suspensão cautelar referendada pela Segunda Câmara na terça-feira (3) tinha sido
definida pelo conselheiro, relator do processo, Antônio Cláudio Santos, no
final de fevereiro.
O prefeito de São Bento,
Jarques Lúcios (DEM), afirmou que "o jurídico do município irá apresentar
toda a documentação demonstrando toda a lisura do processo administrativo, mas
mesmo assim acatamos a decisão final do TCE com muita prudência, visto que o
desejo nosso administrativo sempre foi, é e será o mesmo dos tribunais
superiores: a retidão contínua com a gestão pública".
De acordo com a decisão do
Tribunal, foi percebida uma média de contratação no valor de R$ 186 mil,
tomando como base contratos firmados com o mesmo artista por outras três
prefeituras paraibanas. As prefeituras de Princesa Isabel, Mamanguape e
Boqueirão contrataram o mesmo artista em 2019 por R$ 170 mil, R$ 180 mil e R$
210 mil, respectivamente.
“Ao confrontarmos o valor
contratado através do processo administrativo de inexigibilidade em análise (R$
250.000,00) com o preço médio praticado pela empresa contratada junto a outros
entes públicos conclui-se que o preço contratado está acima da média do mercado
em R$ 63.333,33”, informa o relatório da auditoria.
Além do sobrepreço
identificado pela auditoria, os técnicos do TCE-PB apontaram ausência de
justificativa de preço e pagamento antecipado da despesa pública sem a regular
liquidação da mesma.
A investigação mostrou que a
atração musical “Banda Xand Avião” tinha sido contratada para realização de um
show em praça pública, com duração de uma hora e quarenta minutos, a ser
realizado no dia 02 de setembro de 2020, em alusão as festividades da
tradicional “Expotextil São Bento 2020”.
Por G1 PB
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