Transferência de R$ 251 milhões, do segundo FPM de março, ocorre dia 20.
A segunda transferência do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas municipais
na próxima sexta-feira, 20 de março, conforme calendário da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN). Com base nos dados públicos, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) estima a partilha de quase R$ 521 milhões, entre as 5.568
prefeituras, considerando o porcentual destinado a educação.
Sem a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), no segundo decêndio, o Fundo totalizará R$
651 milhões. Por conta da redução de quase 14% no primeiro repasse, o valor
positivo não será suficiente para cobrir a redução de 11% deste mês. Isso em
termos nominais e em comparação com o mesmo período de 2019.
Ao aplicar a inflação do
período, sobre os montantes, o saldo positivo do decêndio reduz de 10,89% para
7,42%. Em relação ao acumulado do mês, a soma do 1º e 2º decêndio do Fundo
apresenta redução de 13,79%. Em números nominais, os Municípios partilharam R$
587 milhões no dia 10. Desse total, 2.454 localidades de coeficientes 0,6 ficarão
com quase R$ 129 milhões enquanto 166 Municípios de coeficientes 4,0 vão
dividir R$ 83,4 milhões.
De modo geral, até o
momento, o Fundo apresenta crescimento de 2,73%, sem considerar os efeitos da
inflação e em comparação com o mesmo período do ano passado, com a inflação o
Fundo fica negativo em -1,16%. Conforme mostra o levantamento da CNM, além da
retenção constitucional do Fundeb, os Entes municipais devem aplicar 15% em
saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
Segundo o presidente da
Confederação, Glademir Aroldi, a instabilidade do Fundo é uma constante
preocupação dos gestores, e a tensão aumenta com o provável crescimento dos
casos de coronavírus – Covid 19 no país. “As receitas não batem com as
despesas, por conta da transferência de responsabilidades. Ainda tem as ações
atípicas, como o combate ao coronavírus no país, que recaem sobre os Entes
municipais”, lembrou.
O levantamento indica ainda
fraco crescimento da economia, que tende a piorar com a paralisação das
atividades produtivas por conta da pandemia. Contudo, projetos em tramitação no
Congresso Nacional podem amenizar a pressão orçamentária municipal como, por
exemplo, a regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
reforma tributária, novo critério de reajuste do piso nacional do magistério. A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties
de petróleo também se enquadra.
Veja tabela abaixo:
Da Agência CNM de Notícias
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