Apam defende suspensão do calendário eleitoral e foco no combate ao coronavírus.
A Associação Paraibana de
Advocacia Municipalista (Apam) defende que a suspensão do calendário eleitoral,
tendo em vista sua completa inviabilidade neste momento em que o Brasil e o
mundo lutam contra a proliferação do coronavírus. Para a Apam, é preciso manter
o foco nas ações e garantir que o máximo de recursos sejam destinados ao
combate à pandemia, não devendo deixar de levar em conta a possibilidade de
utilizar os recursos financeiros voltados às eleições em ações de saúde.
“O momento é grave e, por isso,
defendemos uma suspensão do calendário eleitoral observando a crise sem
precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo
coronavírus. Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado
múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça
Eleitoral. Acreditamos que essa possibilidade deveria ser revista pelo Tribunal
Superior Eleitoral”, disse Marco Villar, presidente da Apam.
Os integrantes da Associação
Paraibana de Advocacia Municipalista também observam a possibilidade de
transferência do processo eleitoral de outubro para dezembro ou até mesmo a
união dos pleitos em 2022. “Essa é uma discussão também importante já que se as
eleições forem adiadas para 2022, os recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial
de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, de mais
de R$ 3 bilhões podem ser utilizados no combate ao coronavírus. Seria um
reforço importante na saúde do Brasil”, observou.
Aprovação – Em janeiro, o
presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de
(LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as
campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as
siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas
com atividades das legendas.
A última vez que o Brasil
teve eleição adiada foi por imposição da ditadura militar. Ocorreu em 1980,
quando o Congresso decidiu prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores de 4
mil municípios semanas antes da data marcada para a votação.
Assessoria de Imprensa
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