Câmara aprova ampliar a outras categorias auxílio emergencial. Esteticistas e agricultores familiares foram incluídos.
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, o projeto de
Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o
pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais.
A proposta, que já havia
sido aprovado no Senado, inclui, entre outras categorias, catadores de material
reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos,
manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o
benefício.
O projeto, de autoria do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes,
mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de
família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial,
independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
Pela proposta poderão ter
acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio
salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).
Por um acordo, os deputados
aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira
(PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do
projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que
terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta,
esteticistas e agricultores familiares. Como foi alterado, o texto volta para
apreciação dos senadores.
O projeto diz ainda que o
recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio
emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica
limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial
e uma do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso,
"substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”
O texto também diz que o
pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial, nos meses em que não
estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em
que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).
Fies
Além disso, o projeto
permite que sejam suspensas as contagens de prazo e das obrigações de pagamento
vinculadas ao financiamento estudantil - Fundo e Programa de Financiamento
Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de
calamidade pública.
A suspensão poderá ser
aplicada tanto para os tomadores do financiamento que concluíram seus cursos
quanto para os que ainda não concluíram. A suspensão poderá ser aplicada a duas
parcelas, para os contratos em fase de utilização ou carência; e quatro
parcelas para os contratos em fase de amortização. O texto diz ainda que o
Poder Executivo poderá prorrogar os prazos.
Os deputados também devem
analisar nesta quinta-feira o requerimento de urgência ao Projeto de Lei do
Senado 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível ao
setor. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada.
Troca no Ministério da Saúde
Durante a sessão, o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comentou a saída do
ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, substituído pelo oncologista Nelson
Teich na tarde de hoje. Maia disse que o ex-ministro teve reconhecida a sua
competência e capacidade de construir as soluções em diálogo com a sociedade e
com o parlamento.
"Mandetta deixa um
legado, uma estrutura para que o Brasil possa, em conjunto o governo federal,
os estados e os municípios, para atender da melhor forma possível a sociedade
brasileira, mas principalmente aos brasileiros que precisam do Sistema Único de
Saúde", disse Maia.
Por Agência Brasil
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